Processo 249220/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/03/2015 16:17
Autuado em 26/03/2015 16:17
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3572/2017 da Segunda Câmara, de 22/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/08/2017 Acórdão   3572/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/08/2017 Acórdão   3572/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
Gestor atual EDINI GOMES
Gestor das Contas VILMAR KAROLUS
Ex-Gestor VALDIR CORREIA DE MORAIS

Juntadas
DataDescrição
08/05/2017 12:05 AR do ofício ODL - 681/17 - DP
03/05/2017 12:40 AR do ofício ODL - 682/17 - DP
15/06/2016 14:48 AR do Ofício OCN - 3079/2016 - DP
25/04/2016 15:06 AR do Ofício OCN - 2059/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  22/09/2017 Instrução de Cobrança   1362/ 2017   
DP  06/04/2017 Ofício de Diligência   681/ 2017   
DP  06/04/2017 Ofício de Diligência   682/ 2017   
DP  19/05/2016 Ofício de Contraditório   3079/ 2016   
DP  22/03/2016 Ofício de Contraditório   2059/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2017 1661 Acórdão nº 3572/2017
04/08/2017 1649 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2017 de 09/08/2017
10/04/2017 1571 Despacho Processual Diverso nº 793/2017
24/03/2016 1325 Despacho Processual Diverso nº 958/2016
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3569/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2017 14:56 CMEX  
24/08/2017 16:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1929/2017 -
23/08/2017 09:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2935/2017 -
10/08/2017 10:51 S2C Acórdão nº 3572/2017 -
05/06/2017 16:02 GCIZL  
05/06/2017 14:33 COFIM  
06/04/2017 09:38 DP Ofício de Diligência nº 681/2017 -
06/04/2017 09:38 DP Ofício de Diligência nº 682/2017 -
22/02/2017 08:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 793/2017 -
21/02/2017 08:54 SMPjTC Parecer nº 1592/2017 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financei ro de 2014. Diligência não atendida. Pela irregularidade das contas.
07/07/2016 07:22 COFIM Instrução nº 395/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas Irregulares. Cabe aplicação de multa administrativa.
22/03/2016 09:51 DP Informação nº 9676/2016 -
22/03/2016 09:51 DP Ofício de Contraditório nº 2059/2016 -
22/03/2016 09:51 DP Ofício de Contraditório nº 3079/2016 -
27/03/2015 10:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 958/2016 -
27/03/2015 10:34 DCM Instrução nº 1350/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ . Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/03/2015 18:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3569/2015 -

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