Data de Envio | Setor | Ato |
21/09/2017 14:56
| CMEX | |
24/08/2017 16:04
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1929/2017 - |
23/08/2017 09:04
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2935/2017 - |
10/08/2017 10:51
| S2C | Acórdão nº 3572/2017 - |
05/06/2017 16:02
| GCIZL | |
05/06/2017 14:33
| COFIM | |
06/04/2017 09:38
| DP | Ofício de Diligência nº 681/2017 - |
06/04/2017 09:38
| DP | Ofício de Diligência nº 682/2017 - |
22/02/2017 08:51
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 793/2017 - |
21/02/2017 08:54
| SMPjTC | Parecer nº 1592/2017 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financei ro de
2014. Diligência não atendida. Pela irregularidade das contas. |
07/07/2016 07:22
| COFIM | Instrução nº 395/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas Irregulares. Cabe aplicação de multa administrativa. |
22/03/2016 09:51
| DP | Informação nº 9676/2016 - |
22/03/2016 09:51
| DP | Ofício de Contraditório nº 2059/2016 - |
22/03/2016 09:51
| DP | Ofício de Contraditório nº 3079/2016 - |
27/03/2015 10:34
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 958/2016 - |
27/03/2015 10:34
| DCM | Instrução nº 1350/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ . Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
26/03/2015 18:42
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3569/2015 - |